segunda-feira, 17 de setembro de 2007

O Golpe já começou - João Ubaldo Ribeiro













O GOLPE JÁ COMEÇOU
16/09/2007

JOÃO UBALDO RIBEIRO

Vocês vejam como, em volteios e ironias, a vida nos dá constantes lições de humildade. Faz poucas semanas, argumentei aqui que não havia golpismo nenhum no Brasil, a não ser numa cabeça desvairada ou outra. Gira o mundo, passam os dias, e agora me encontro na obrigação de engolir minhas palavras. Fosse lá no bom sertão de onde vem o dr. Renan Calheiros, talvez um coronel me obrigasse a literalmente comer o jornal, como é de veneranda tradição regional. Pois não é que, num relampejo deflagrado pela Providência, numa reprodução modestíssima do estalo de Vieira, acaba de me aparecer com grande vividez toda a verdade, em sua nudez tão clara quanto imunda? Mas é óbvio que há golpismo, como asseveram os governistas. Mais que isso, o golpe já está se desenrolando, com uma sorte e uma maestria sem rivais.

Só que o pessoal, o que, nas circunstâncias, é perfeitamente desculpável e compreensível, esqueceu de falar que o golpe não vem do lado de cá, dos descontentes como eu e muitos outros, até mesmo a odiosa Zelite, que, aliás, vai se dar bem como sempre, golpe ou não golpe. O golpe é do governo mesmo. Sei que com esta afirmação me arriscaria a ser acusado de calúnia. Mas não é calúnia, porque está tudo tão bem feitinho, tão arrumadinho, vai ser tudo tão dentro da lei e do apoio popular, que, ao dizer que o governo está dando o golpe, não o estou — o que caracterizaria calúnia — acusando de crime, estou é achando esse pessoal sabido que é danado.

Jornal é lido por gente de todo tipo e me desculpo com aqueles que já sabem o que vou resumir simplificadissimamente. O Brasil tem um sistema bicameral, a Câmara de Deputados e o Senado Federal. A Câmara representa a população e, portanto, os Estados mais populosos têm mais deputados. Para evitar que esses Estados dominem inteiramente os minoritários, o Senado tem um número igual de membros para cada Estado. E cumpre funções importantíssimas em nosso sistema. Entretanto, o dr. Berzoini, outro dia, praticamente declarou como projeto do PT a extinção do Senado. Sendo a cabeça do PT em São Paulo, a coisa ficaria muito facilitada, se não houvesse Senado.

Agora, num julgamento que se pode rotular de clandestino, malocados como bandidos numa cafua em que a atmosfera mais se assimilava a uma reunião da Cosa Nostra com direito a porrada na entrada, os senadores, escondidos do povo que desrespeitam, envergonham, enganam, furtam (ponham aí o "raras exceções" de praxe, por favor, pois cá me impede momentaneamente a náusea) e atraiçoam, os senadores decidiram votar contra as convicções de praticamente toda a nação. Ou seja, a esmagadora maioria do povo brasileiro, tenho certeza, considera hoje o Senado não mais que uma furna de parasitas, larápios incompetentes, negociantes da honra, hipócritas inexcedíveis, aproveitadores descarados e uma despesa desnecessária para o país. O Senado, finalmente, conseguiu firmar seu processo de putrificação e assim cumpre sua parte no golpe. Tenho certeza de que, se não a maioria, parte muito significativa do povo brasileiro votaria ou sairia à rua pela extinção do Senado. Portanto, ele está cumprindo muito bem seu papel no golpe, esforçando-se ao máximo para mostrar que só serve para atrapalhar e vai continuar a atrapalhar, envolvido em processos e dissensões, para daqui a pouco o presidente dizer, com geral concordância pública, que o Senado não o deixa governar. Dá-se um jeito, perfeitamente legal e com feroz apoio popular, de acabar com o Senado.

Depois, acabar com a Câmara de Deputados é mole. Sabe qualquer um que, se cuspir no chão fosse hábito brasileiro para expressar desprezo e repulsa, nadaríamos num mar de saliva, pois seria o que aconteceria sempre que se falasse em deputado e senador. Na nossa História recente, a Câmara tem empreendido uma campanha sem quartel para tornar "deputado" e "político" xingamentos desses de reagir com um murro na cara e um processo por difamação e injúria. O povo despreza todos eles com equanimidade (botem as raras exceções outra vez, é só para não me prenderem com muita facilidade — já basta que o responsável por tudo o que estou atacando sou eu mesmo, como integrante da famigerada mídia) e muita gente tem de tomar um antiemético quando um deles aparece na TV. Transforma-se (é fácil, é só dar um empreguinho aqui, uma graninha lá, uma garota de programa acolá) a atual Câmara numa Assembléia Constituinte e aprova-se uma nova Constituição de truz. Nem é preciso trabalhar muito, porque a de 37 está aí mesmo, para ser copiada ou servir de modelo, retiradas as partes mais progressistas. A admiração do presidente Lula por Getúlio Vargas vai ficar bem mais fervorosa.

Renan Calheiros, à custa de enorme desgaste pessoal, desempenhou e certamente desempenhará bravamente sua parte (não a sua parte em dinheiro, que nada disso está provado e é por fora — tirem esse bicho daí!). Está quase tudo feito para se demonstrar cabalmente que tanto o Senado Federal quanto a Câmara de Deputados são desnecessários e mesmo perniciosos, simulacros descartáveis de verdadeiras instituições democráticas. Creio que a maioria dos senadores e deputados continuará colaborando, tendo à proa o brioso senador Aloísio Mercadante (que falou por si e assim sacrificou a biografia pela causa, pois, como se ment..., quer dizer, como se sabe, o PT liberou os votos de todos os seus membros) e aquela outra cujo nome ora me escapa, uma que sempre me lembra uma recepcionista de gafieira com problemas sintáticos.

E finalizo com um elogio aos antigos e à sabedoria que atravessa os séculos. Tudo isso me veio à mente quando me fiz a velha pergunta romana, que tantos eventos já esclareceu: Cui prodest? — a quem aproveita? A mim, no momento, só me ocorre um Grande Aproveitador. A vocês ocorre quem?



JOÃO UBALDO RIBEIRO é escritor.

sábado, 8 de setembro de 2007

Foto de Fábio Alexandre na Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba

Dircurso na Câmara Municipal de Vereadores de Curitiba

Oi amigos e colegas,

Repasso discurso proferido hoje na Câmara Municipal de Curitiba. Esperamos com êle, termos atingido nosso principal objetivo, ou seja, ganhar o apoio e a solidariedade da Sociedade.
Muito obrigado pela presença!

Abçs,
Ivan

DISCURSO:

Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Vereador João Cláudio Derosso, prezado Vereador e amigo Paulo Frote, demais membros do poder legislativo da cidade de Curitiba, colegas, convidados, representantes da imprensa, senhoras e senhores presentes, boa tarde.

É com um misto de gratidão e tristeza que me dirijo hoje aos senhores. Gratidão aos senhores e senhoras da Câmara Municipal de Vereadores, por nos terem concedido este espaço tão nobre, nesta tribuna de honra, e por nos ouvirem. Tristeza pela situação lamentável em que se encontram os aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social. No Paraná, somos cerca de 130 aposentados e pensionistas do fundo Aerus. No Brasil somamos cerca de 8 mil pessoas. A Varig e a Transbrasil foram as empresas patrocinadoras – instituidoras do fundo de pensão Aerus no ano de 1982.

Diferentemente do habitual, a entidade foi criada com três fontes de custeio: a patrocinadora, os participantes e o valor correspondente a 3% das passagens aéreas nacionais a serem repassados durante 30 anos. Esta condição fez com que, em pouco tempo, o fundo Aerus se tornasse a maior entidade fechada de previdência privada do Brasil, na década de 1980.

Nossos problemas começaram ainda no final da década de 1980, em função de uma decisão de governo. Muitos aqui lembram que os preços das tarifas aéreas ficaram congelados de 1987 a 1992, ocasionando grandes perdas financeiras às três maiores empresas de aviação civil da época: Varig, Vasp e Transbrasil. Foi então que as instituidoras do fundo Aerus, Varig e Transbrasil, primeiramente começaram a tomar empréstimos do Aerus para, em seguida, não mais repassar nossas contribuições ao Aerus. As renovações das dívidas junto ao Aerus eram freqüentes. A Transbrasil renovou 8 vezes e a Varig renovou 21 vezes. Ou seja: as empresas renegociaram os pagamentos de seus débitos para com o Aerus, mas nunca pagaram suas dívidas, deixando um imenso rombo em nosso fundo de pensão.

Em 1991, sem qualquer processo administrativo, ou estudo atuarial que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência, a Diretoria de Aeronáutica Civil, mais conhecida como DAC, dispensou as companhias aéreas do repasse dos 3% do valor das passagens aéreas ao fundo de pensão. Isso foi feito por meio de um simples ofício. Sem dúvida nenhuma, foi uma enorme perda para o fundo Aerus. O mais interessante nessa situação é que, até hoje, as empresas aéreas cobram este percentual de 3% a mais nos bilhetes dos passageiros. A Secretaria de Previdência Complementar, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão fechados, não se manifestou a respeito do fato. A partir daquele momento, tinham sobrado somente duas fontes para custeio: os depósitos feitos pelos contribuintes e os depósitos que as empresas aéreas deveriam fazer.

De 1995 até 2002, ocorreram inúmeras modificações na estrutura do fundo Aerus, gerando mais de 15 diferentes planos de benefícios. Chegou a ser alterado o regulamento para que fosse permitido às empresas patrocinadoras que contribuíssem com quanto quisessem e se quisessem. Todas estas alterações foram autorizadas pela Secretaria de Previdência Complementar que, em 1998, já autorizara a saída da TAM. Ao sair, a TAM retirou recursos do fundo Aerus, ao invés de aportar, como estabelece a lei, em caso de retirada de patrocínio.

O regime estabelecido para os fundos de pensão é de capitalização, ou seja, acumula-se durante anos para que se possa receber depois. Neste caso, inaugurou-se um sistema de contratação. A Varig, por exemplo, ao não mais poder honrar sua dívida para com o fundo de pensão, decidiu financiá-la por 12 meses, mas nada pagou. Solicitou prazo de mais 12 meses, mais 36 meses, mais 10 anos, mais 20 anos e nunca pagou o que devia ao fundo Aerus. Portanto, o regime passou a ser de contratação, o que não é permitido por lei: ao invés de aportar recursos, a Varig aportava contratos, que por sinal, nunca foram cumpridos.

Enquanto todos esses fatos ocorriam, os aposentados, pensionistas e contribuintes do Aerus nada podiam fazer, a não ser assistir aterrorizados à dilapidação de seu fundo de pensão. Não tínhamos poder de fiscalização das empresas, não tínhamos acesso às negociações entre os sucessivos governos e as empresas aéreas. Nossa única certeza era de que, ao final de cada uma dessas negociações, a cada mudança unilateral na regra do jogo, o Aerus saía mais enfraquecido financeiramente.

Muitos desses fatos que hoje relatamos com a maior clareza, permaneceram escondidos por muito tempo. Por outro lado, a instituição que havia sido criada pelo governo federal para fiscalizar, tudo que se relaciona a fundos de pensão, não o fez. Podemos afirmar, senhoras e senhores, que a Secretaria de Previdência Complementar não apenas se omitiu como foi conivente com as empresas patrocinadoras, causando os prejuízos que agora estamos sofrendo. Por todos os fatos descritos, ajuizou-se uma Ação Civil Pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do fundo Aerus.

Pelas dificuldades apresentadas, em abril de 2006 a instituição sofreu intervenção e, atualmente, encontra-se em processo de liquidação extrajudicial. No entanto, em julho de 2006, devido às incontestáveis provas apresentadas, obtivemos uma importante vitória jurídica: a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que obriga o Governo Federal a aportar os valores necessários à manutenção mensal do benefício a cada participante assistido. Ou seja: a Justiça entendeu que o governo era responsável pela situação em que o Aerus se encontrava e deveria assumir a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas. Foi estabelecida até uma multa diária, visando obrigar o governo federal a cumprir a liminar. Pois esta multa foi cassada pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido da União. Sem o peso da multa, o governo federal, até o presente momento, não cumpriu a determinação da Justiça.

Uma outra ação judicial, que não diz respeito diretamente ao fundo Aerus, poderá trazer benefícios aos aposentados e pensionistas. No dia 25 de abril de 2007, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à antiga Varig, reconhecendo a União como responsável pelas perdas da empresa na chamada defasagem tarifária – aquela ocorrida entre 1987 e 1992, quando as tarifas estiveram congeladas. O valor arbitrado desta ação é de aproximadamente seis bilhões de reais. Quando o Governo Federal pagar o que deve à antiga Varig, pouco mais de três bilhões de reais serão repassados ao fundo de pensão Aerus. Além de recuperação de benefícios, parte deste dinheiro será direcionada ao pagamento dos direitos trabalhistas dos 9 mil ex-funcionários demitidos da antiga Varig.

No entanto, apesar destas alternativas, nossa atual situação financeira é dramática. Desde o início da intervenção, sofremos sucessivos achatamentos em nossos benefícios. Foram cortes variados nos valores dos pagamentos, até que, no próximo mês, passaremos a não receber mais nada. Depois de tantos anos de contribuição, feita com tanto sacrifício e lisura da nossa parte, chegamos a este triste panorama. Durante tanto tempo, deixamos nossos recursos sob a guarda de uma instituição que não apenas se apossou daquilo que nos pertence como, agora, está destruindo nossos projetos de uma vida tranqüila e digna. E isso ocorre exatamente na fase em que deixamos de ser cidadãos produtivos, em função da idade avançada.

De fato, deixamos de ser produtivos, mas não deixamos de ser cidadãos. Somos, sim, cidadãos brasileiros indignados e inconformados com a situação que o governo tenta nos impor. Nossa dignidade está sendo colocada à prova, uma vez que, ao ficarmos somente com os ganhos do INSS, estaremos perdendo de 40% a 85% da nossa capacidade de ganho mensal. Onde estão a Justiça, os direitos humanos, os direitos dos idosos? A grande maioria dos aposentados e pensionistas do fundo Aerus tem mais de 70 anos. Muitos possuem enfermidades inerentes à idade. Muitos já não conseguem sequer pagar seus planos de saúde e tampouco podem dar seguimento a tratamentos que vinham fazendo, por absoluta falta de dinheiro.

Senhoras e senhores precisamos de ajuda. A sociedade precisa saber que 8 mil cidadãos brasileiros estão sendo lesados em seus direitos, estão sendo humilhados, empurrados ladeira abaixo, rumo a uma posição bem próxima da indigência, sem que as autoridades tomem providências para reverter o quadro. O mais triste nisso tudo é a mensagem velada que chega até nós: ao postergarem a tomada de decisão, as autoridades parecem contar com o tempo, o tempo que corre contra nós porque somos idosos. A mensagem que nos chega é a de que contam com o desaparecimento de milhares de idosos para se livrarem de um incômodo tão grande: cidadãos honrados que cobram do governo o cumprimento da lei, o simples cumprimento da lei.

Ao agradecermos imensamente pela atenção dos presentes, queremos deixar aqui um alerta. O Aerus já foi a maior instituição brasileira, entre todas as entidades fechadas de previdência privada. Portanto, o que está ocorrendo conosco hoje, poderá se repetir com qualquer outro fundo de pensão, inclusive os abertos, se persistirem a ineficácia na fiscalização e o descaso das autoridades envolvidas.

Muito obrigado a todos, especialmente ao Vereador Paulo Frote, que nos propiciou este espaço na prestigiosa casa dos Legisladores de Curitiba.


A Cidade Maravilhosa e o Samba do Avião do Maestro Tom Jobim

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Exmo. Deputado Paulo Ramos do PDT do Rio de Janeiro ao lado dos verdadeiros representantes dos trabalhadores da VARIG.

Deputado Paulo Ramos falará na CPI do Apagão.
D E S T A Q U E S
Paulo Ramos falará na CPI do Apagão

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que presidiu a CPI na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que investigou a "Venda da VARIG", vai prestar depoimento na CPI do Apagão Aéreo da Câmara Federal, quinta-feira próxima, dia 13 de setembro, às 09:30h. Segundo o parlamentar esta venda não passou de uma "grande maracutaia e um crime de lesa pátria" fruto de uma grande orquestração que passou por decisões do governo federal, pelo processo de recuperação judicial e a utilização de "laranjas" na compra da empresa.

O relatório final ficou pronto e o deputado espera que tenha desdobramentos nas CPI's da Câmara e Senado bem como no Ministério Público Federal, na Receita Federal, no Banco Central (BC) e na Polícia Federal. "Não é possível que um caso de tamanha dimensão fique sepultado em função da relação daqueles que foram os autores. Nós conseguimos aprovar a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Marco Antônio Audi, Marcos Raftel e do Luiz Galo (responsáveis pela operação). Apesar da CPI ter poder para fazer isso, os investigado conseguiram no Tribunal de Justiça uma liminar para que não tivessem a quebra do sigilo. É de fundamental importância o país conhecer a origem do dinheiro de cada um, que isoladamente, entrou no negócio com cerca de US$ 6 milhões. Estas pessoas não tem tradição, histórico empresarial nem lastro para este aporte financeiro. A venda da Varig pode ser considerada um negócio surpreendente. O grupo, liderado pelo chinês Lap Chan, comprou a empresa por cerca de US$ 20 milhões e, oito meses depois, vendeu por algo em torno de US$ 320 milhões".

O relatório da CPI foi contundente e mostra que a "venda da Varig " foi um grande escândalo que originou a chamado Apagão Aéreo com a saída de cerca de 60 aeronaves do Brasil e a saturação das rotas voadas pelas empresas concorrentes que foram beneficiadas com esta "operação' bem como as empresas estrangeiras acabaram dominando as rotas internacionais fazendo com que o país perdesse mais de 1bilhão e 500 milhões de dólar ano na balança comercial.

A lei de Recuperação Judicial 11.101, que já foi questionada pelo PDT através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, serviu de instrumento para que os trabalhadores e demais credores fossem fraudados em seus direitos. Da mesma forma o Fundo de Pensão AERUS foi criminosamente destruído, sofrendo uma intervenção e liquidação quando os trabalhadores tentavam recuperar a empresa.


sexta-feira, 7 de setembro de 2007

Aposentado do Aerus pedindo e solicitando ajuda. Igual a ele há outro milhares de aposentados VARIG AERUS em situação crítica.

---------- Forwarded message ----------
From: Jose <paul88482005@gmail.com>
Date: 07/09/2007 23:46
Subject: Carta aberta endereçada ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Exmo. Ministro Castro Meira.
To: ouvidoria@stj.gov.br, gab.castro.meira@stj.gov.br

Carta aberta para o Exmo. Ministro Castro Meira do Superior Tribunal de Justiça.


Niterói, 07 de Setembro de 2007.

Exmo. Ministro José de Castro Meira

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Exmo. Ministro Castro Meira.

Hoje, 07 de Setembro de 2007, se comemora o dia da Independência do Brasil. Já se vão 185 anos que a Independência do Brasil foi proclamada por Dom Pedro I. Um dia que deveria ser para mim e minha família de júbilo e contentamento. Afinal de contas é o Dia da Independência do Brasil.

Infelizmente, Exmo. Ministro Castro Meira, eu como cidadão brasileiro, casado, pai de 2 filhos que ainda vivem comigo, 58 anos, aposentado do fundo de pensão AERUS VARIG não tenho nada a comemorar e não tenho nada que expresse contentamento em minha face. Nem eu nem minha família, pois sendo do Plano 1 da VARIG só receberei o meu parco benefício, (a cada mês que passa, desde Abril de 2006, ele vai diminuindo e diminuindo ), referente ao mês de Agosto de 2007, somente no dia 24 de Setembro de 2007. Eu e mais 4.000 aposentados que pertencem a este plano 1 da VARIG.

Alguns credores meus terão que esperar eu receber no dia 24 de Setembro para pagar as dívidas que tenho com eles. Aliás as dívidas que tenho e que todos têm se avolumam cada vez mais porque o que era de direito nosso ( ter uma aposentadoria digna e tranquila ) foi menosprezado pelos Ex. Presidentes e Diretores da Antiga Varig e também por Ex. Presidentes do Aerus que estão todos muito bem obrigado. O último Presidente do Aerus acabou de ser inocentado pela comissão de inquérito que foi instalada dentro do AERUS, desde o ano passado, para descobrir se houve má gestão ou não deste que já foi um dos mais importantes fundos de pensão privados do Brasil.

Até hoje, Exmo. Ministro Castro Meira, não ví e tenho absotula certeza que não verei nenhum deles serem responsabilizados pelo estrago que fizeram à milhares de aposentados VARIG/AERUS e suas respectivas famílias e também aos funcionários demitidos da VARIG que até hoje não receberam suas rescisões trabalhistas e que ficaram sem sua poupança do Aerus e muitos nem aposentados do INSS eram ainda.

Muitos ainda se encontram desempregados e vivendo as custas de parentes e amigos.

Estou lhe relatando isto, Exmo. Ministro Castro Meira, para que Vsa. Excia. possa, no dia 12 de Setembro de 2007, colocar em votação o embargo colocado pelo Ministério Público contra decisões que poderiam ajudar a todos os funcionários da Varig ( aposentados e pessoal da ativa ). Com isto feito, acredito eu, o processo da Defasagem Tarifária devida à Varig continuaria seu curso até o Supremo Tribunal Federal.

Não podemos, aposentados e respectivas famílias e também pessoal da ativa da Antiga Varig, esperar mais Exmo. Ministro Castro Meira.

A situação está insustentável!

Há pessoas do nosso grupo que estão muito doentes, precisando de remédios, pessoas que estão se desfazendo dos seus bens conquistados durante muitos anos de trabalho e dedicação para com a empresa Varig e para com o País. Estes milhares de trabalhadores merecem o respeito e isto está, Exmo. Ministro Castro Meira, nos sendo negado desde a quebra da Varig e a Intervenção do AERUS. Estamos nos sentindo humilhados e não merecíamos isto.

Por isto, Exmo. Ministro Castro Meira, lhe peço, encarecidamente, em meu nome em nome de minha família e em nome de todos os funcionários da VARIG ( aposentados e pessoal da ativa ) que este embargo possa ser finalmente julgado no próximo dia 12 de Setembro e que não seja prorrogado este julgamento.

E que o mesmo seja retirado e que o processo da Defasagem Tarifária siga seu curso, o mais rápido possível, para o Supremo Tribunal Federal para que lá, finalmente, a VARIG tenha ganho de causa e que ela receba definitivamente tudo aquilo que lhe é devido para que com isto possa também o Instituto Aerus ( Credor da VARIG em mais de 3 bilhões de reais ) receber esta quantia e assim resolver definitivamente a causa de todos os milhares de aposentados e também do pessoal da ativa da VARIG que esperam recuperar aquilo que perderam com a quebra da VARIG e com a Intervenção e Liquidação dos Planos 1 e 2 da VARIG/AERUS.


Nos ajude Exmo. Ministro Castro Meira! Lhe peço encarecidamente!


Aproveito o ensejo para agradecer pela Vsa. atenção
e enviar à Vsa. Excia e a todos os Ministros do Superior Tribunal de Justiça

Cordiais Saudações!

Atenciosamente,
Comissário Aposentado Varig Paulo Resende.
José Paulo de Resende.
Itaipú – Niterói – Rio de Janeiro.
Emails: paul88482005@gmail.com ou pauloresende88@gmail.com

João Goulart - JANGO - O último Presidente Trabalhista do Brasil

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Serviço de Bordo da Varig - Boeing 737 indo para Porto Alegre com escalas - Ano de 2006

Café e capuccino no Mcdonalds do Aeroporto de Porto Alegre - Janeiro de 2006

Carta do MV Varig Cirtoli e do Cmte. Varig Tito Walker para os senhores

Carlos Henke e Herênio ( funcionários Varig )

Assistimos ao filme com alguns momentos da viagem de vocês ("viajaram" mesmo, hein! Na maionese!). Observamos, em um dado momento, o Celso afirmar que a Subcomissão Aerus da ALERGS foi iniciativa de vocês. Foi isso mesmo? E a Nota Técnica? Foram vocês que a escreveram também? Que cara de pau! Duvidamos que vocês consigam escrever uma Nota Técnica como aquela.

Que mal lhes pergunte: vocês pretendem, como está na ação do SNA, onde também somos réus (a patrocinadora Varig), distribuir os três bilhões (resultado da ação do congelamento tarifário da Varig), entre as demais patrocinadoras com planos deficitários? Não acreditamos, pois vocês foram tão inflexíveis com a nossa turma da ativa. Achamos é que não estão sabendo das coisas todas. Mas, como ajudaram a entregar a Varig a um laranja, estamos atentos. Até porque temos a força coletiva de impedir o potencial de destruição de vocês. E também para o registro histórico. Para nossos filhos.

Não nos lembramos, durante a nossa vida profissional, de os ter visto lutando pelos direitos dos trabalhadores. Mas, agora chegaram ao limite, parece que ou vocês não têm a menor capacidade de reflexão, ou talvez a meta de vocês seja a de continuar dando tiros nos pés. Porque vocês não são daqueles esclarecidos que vão receber (e já vêm há tempos recebendo) gordas benesses pelos serviços prestados. Por favor, mirem nos pés de vocês somente, deixem os nossos de fora.

Preocupa-nos o potencial de fazer mal ao coletivo deixado antever no modo de agir de vocês. Quando a cabeça não pensa, o corpo padece. Por não termos entendido coletivamente o que de fato queriam fazer conosco e por más ações de alguns vigaristas e pela omissão de muitos de nós, estamos agora nesta crítica situação, esmolando nossos mínimos direitos. Dependentes de eternos salvadores da pátria que sempre, historicamente, só salvaram o seu $ próprio. É preciso abrir os olhos, deixar a luz entrar e perceber dos fatos, pelo nosso bem. Porque a prática é o critério da verdade, mas se nem com os fatos óbvios se consegue enxergar, aí perderemos o bonde da história outra vez e faremos por merecer a canga que nos tem sido imposta por um aparelhamento óbvio de nosso Estado.
Luiz Tito Walker e Nelson Cirtoli
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PARA OS ÓRGÃOS ABAIXO RELACIONADOS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007

Como aeroviário aposentado da extinta Varig, vítima da farsa do Fundo de Pensão Aerus, cuja intervenção e liquidação se deu em abril de 2006, intermediada pela Secretaria de Previdência Complementar, venho mui respeitosamente solicitar aos Exmos. Srs. responsáveis pelos Órgãos Federais acima, urgência extraordinária no andamento do processo referente à "defasagem tarifária " patrocinado pela Varig contra a União, cuja sentença foi favorável a esta no Superior Tribunal de Justiça.

Por considerar que a quitação da referida dívida da União junto à Varig assegura o pagamento dos débitos desta empresa com o Aerus e com seus ex-trabalhadores, as decisões de V. Exas serão de fundamental importância para a retomada de nossos benefícios, que aliás foram conquistados honestamente , durante longos anos de trabalho, com sacrificadas contribuições mensais, além de solucionar a questão das dívidas trabalhistas da Varig, que por incrível que pareça, continuam pendentes.

Neste momento , milhares de aposentados e pensionistas estão beirando uma calamidade social. Nosso Fundo de Pensão tem como praticamente zerada a liquidez que garante os adiantamentos, a título de indenização, da provisão matemática calculada pelo AERUS.

Exmos. Srs., o Fundo de Pensão Aerus nos fez acreditar ser um sério investimento, até porque o Governo Federal dava a garantia de uma fiscalização rígida e confiável. Fomos covardemente enganados por aqueles que até então gerenciavam esse patrimônio como representantes legais das mantenedoras - Varig, Aerus e SPC. Estes " gerentes" vivem, hoje, a margem de toda essa crise, como se nada tivesse acontecendo, ilesos de qualquer culpa . Sendo assim, por que então nós, que cumprimos as rígidas regras exigidas para obtenção de nossos benefícios temos que arcar com esta injusta e sofrida situação?

Sem a intenção de interpor a autoridade de V. Exas., faço este pedido dado ao estado de completo sentimento de abandono e desespero em que nos encontramos. Somos vítimas de todo esse imbróglio que nos colocou em situação humilhante de penúria e que contrasta com o nosso histórico profissional de competência e dedicação.

Não tenciono pedir privilégios , muito menos decisões protecionistas, peço somente que a Justiça tome sua decisão da forma mais ágil possível, pois estamos convictos que o desfecho será favorável às nossas expectativas . Porém, é premente que esta decisão seja compatível com o tempo de vida que temos pela frente, pois como idosos, gostaríamos ainda de colher com legitimidade o que plantamos. Desde a liquidação do Fundo de Pensão até a data de hoje, muitos colegas se foram, deixaram esta vida sem que pudessem ter usufruído plenamente seus direitos, que lhes foram arrancados bruscamente.

Como todo e qualquer aposentado, nosso poder de barganha é nulo. Temos a nosso favor apenas a razão e a justiça. E é da justiça que, segundo informação das autoridades governamentais e do próprio Presidente Lula, estamos dependendo terminantemente. O Governo Federal se manifestou a favor do pagamento da referida dívida conforme matéria veiculada pela mídia. Os Srs. Ministros do Trabalho e da Previdência vêm se mostrando bastante sensibilizados com nossa luta, porém se sentem tolhidos porque o assunto está sob o domínio do Judiciário. Estas foram as últimas informações obtidas dos colegas que estiveram recentemente em Brasília. É lamentável que estes ministérios não possam fazer nada pelos ex-trabalhadores e aposentados da Varig, mesmo sabendo que mensalmente eram recolhidos em seus contra-cheques os tributos exigidos pela Legislação.

Mas, como cidadão, cumpridor de minhas obrigações e lesado nos meus direitos, não me sinto tolhido de tomar a iniciativa de pedir a todas as instâncias do Poder Judiciário o parecer definitivo quanto à resolução deste julgamento .

Meu relato não é de persuasão, mesmo porque não poderia fazê-lo por questão de soberania das Instituições envolvidas. Porém, estou convencido de que pude esclarecer com transparência e integridade o motivo pelo o qual peço urgência e o apoio de V. Exas.

Nós idosos que continuamos na luta pela sobrevivência ainda esperamos poder valer nossos direitos , acreditar num Brasil mais justo e, sobre tudo, ter a certeza de que valeu a pena viver .

Entendam V.Exas, que além de estar reivindicando à Justiça a recuperação da dignidade , serve este relato como um desabafo às atrocidades sofridas pela categoria . Agradeceria a obtenção de uma resposta quanto a real possibilidade de reverter esta grande ameaça ao nosso sustento .

Grato pela atenção, respeitosamente,

Jorge Wilson da Rocha Villarinho - Aeroviário Varig - Aposentado Aerus