terça-feira, 26 de agosto de 2008

Palácio do Catete, Palácio da República hoje Museu da República - Rio de Janeiro

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Acompanhamento Processual - RE/571969 -Recurso Extraordinário

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RE/571969 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Redator para acordão
RECTE.(S) UNIÃO
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.(A/S) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE
ADV.(A/S) ARNOLDO WALD FILHO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/08/2008 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/8/2008.
20/08/2008 Remessa dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações.
20/08/2008 Certidão Penhora no rosto dos autos no valor de R$51.952.502,23 em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, referente à Execução Fiscal nº. 2006.51.01.521850-8, da 4ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro (fl. 4.062) e no valor de R$ 450.093,06 em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, referente à Execução Fiscal nº. 09.004.177-0 do Juízo de Execuções Fiscais da Fazenda Estadual da Comarca de São Paulo (fls. 4.114/4.115).
13/08/2008 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2008.
12/08/2008 Publicação, DJE DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008 Despacho

08/08/2008 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/8/2008.
08/08/2008 Juntada da pet. nº 104168/08.
06/08/2008 Publicação, DJE DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008 Despacho

04/08/2008 Despacho Ref. a Pet. 104168/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 31/7/8
01/08/2008 Publicação, DJE DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008 Despacho

31/07/2008 Juntada da pet. nº 93973/2008.
31/07/2008 Juntada em 30/06/2008 a pet. nº 91968/2008.
31/07/2008 Despacho Ref. a Pet. 93973/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 28/7/8.
28/07/2008 Petição 104168/2008, de 28/07/2008 - JUÍZO DA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 1602/2008, COM CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 20080110321517.
21/07/2008 Conclusos ao(à) Relator(a)
10/07/2008 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/6/2008.
03/07/2008 Petição 93973/2008, de 30/06/2008 - OFÍCIO Nº 560/2008-CD1S DO STJ EM 27/06/2008 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA N. 004900002472008, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A PENHORA NO ROSTO DOS LAUTOS, PARA GARANTIR EXECUÇÃO FISCAL N. 200651015218508.
03/07/2008 Juntada da cópia do Of. nº 4369/08.
01/07/2008 Pedido de informações Ofício nº 4369/R, à 2ª Vara de Precatórias do DF
30/06/2008 Publicação, DJE DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008 Despacho

27/06/2008 Despacho Na Pet. 91968/8: "Junte-se". Em 27/6/8
27/06/2008 Despacho "...oficie-se ao Juízo da Segunda Vara de Precatórios do Distrito Federal para que encaminhe a este Supremo Tribunal Federal todas as informações necessárias para o registro da penhora no rosto dos autos..." Em 27/6/8
26/06/2008 Petição 91968/2008, de 26/06/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
25/06/2008 Juntada da pet. nº 86432/08
24/06/2008 Despacho Ref. a Pet. 86432/8: "Junte-se. Autorizo a realização da Penhora..." Em 20/6/8
23/06/2008 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
17/06/2008 Petição 86432/2008, de 17/06/2008 - OFÍCIO Nº 1356/2008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - REQUER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
11/06/2008 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/6/2008.
06/06/2008 Publicação, DJE DJE nº 102, divulgado em 05/06/2008 Despacho

30/05/2008 Remessa dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações
30/05/2008 Juntada da petição 52137/2008
29/04/2008 Deferido MIN. CÁRMEN LÚCIA Na Pet. 52137/8: "Junte-se". Em 25/4/8.
23/04/2008 Petição 55748/2008, de 23/04/2008 - OFÍCIO Nº 873/PGFN/CRJ/2008, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, 23/04/2008 - SOLICITA CERTIDÃO.
15/04/2008 Petição 52137/2008, de 15/04/2008 - UNIÃO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA.
25/03/2008 Petição 39645/2008, de 24/03/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - PRESTA INFORMAÇÕES.
11/03/2008 Conclusos ao(à) Relator(a)
11/03/2008 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
11/03/2008 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
11/03/2008 Recebimento externo dos autos da PGR com parecer pelo não conhecimento do primeiro recurso extraordinário da União, pelo desprovimento do seu segundo apelo extremo, e porque seja provido o recurso extraordinário do Ministério Público.
29/02/2008 Remessa Da petição nº 198.459/2007 à Seção de Recursos Extraordinários da 1º Turma.
29/02/2008 Despacho Encaminhe-se a petição nº 198.459/2007 à Relatora, para as providências cabíveis.
11/02/2008 Intimação do MPF Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.
11/02/2008 Intimação do AGU Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008.
07/02/2008 Remessa dos autos à PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007.
01/02/2008 Lançamento indevido da remessa dos autos a PGR
01/02/2008 Remessa dos autos a PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007
01/02/2008 Publicação, DJE DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008 Despacho

17/12/2007 Vista à PGR Em 13/12/07.
11/12/2007 Petição 201105/2007, de 11/12/2007 - OF. Nº 1031/2007-GAB, DEPUTADO BARBOSA NETO, 5/12/2007 - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
06/12/2007 Petição 198459/2007, de 06/12/2007 - OF.PRES-289/2007, SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - REQUER APRECIAÇÃO DO FEITO.
06/12/2007 Petição 198399/2007, de 06/12/2007 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
05/12/2007 Petição 197656/2007, de 05/12/2007 - OFÍCIO Nº 01621/2007, SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 05/12/2007, SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
27/11/2007 Conclusos ao(à) Relator(a)
26/11/2007 Distribuído MIN. CÁRMEN LÚCIA
23/11/2007 Autuado
22/11/2007 Protocolado

Amaury Guedes e Cleia Carvalho lutadores pelo Aerus

Amaury Guedes e Cleia Carvalho lutadores pelo Aerus

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A luta do Aposentado Varig Amaury Guedes em São Paulo

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terça-feira, 8 de abril de 2008

Relato de uma aposentado à espera de socorro - Jorge Villarinho

Niterói, 05 de abril de 2008.

Relato de um aposentado à espera de socorro.

"Analisando, este mês, o benefício recebido do INSS e verificando o reajuste concedido, fiquei deveras preocupado com o meu futuro, melhor dizendo, com o meu sustento, pois considerando este reajuste e dos anos anteriores, pude perceber que uma tragédia se anuncia para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário. Estamos condenados à, daqui a alguns anos, ganharmos nada mais nada menos que o piso salarial. O que considero um desrespeito com todos aqueles que, por longos anos, sustentaram este Instituto com descontos em seus vencimentos ou com contribuições autônomas, baseadas em números de salários que não correspondem aos ganhos atuais. Por conta de tamanha insensibilidade e descaso, bateu em mim sentimentos dolorosos como de abandono, de instabilidade, de desespero e de medo. Não sei como viver se continuar a perder vertiginosamente o meu poder de compra. Neste momento, por conta de todas essas perdas preciso da ajuda de meus filhos para cumprir minhas obrigações em relação às minhas despesas que aumentam a cada dia. Principalmente com medicamentos, o que é previsível para um cidadão idoso. Como agravante, em particular, sofri uma cirurgia cardíaca que me obriga a constantes visitas à médicos, realizações de exames periódicos e consumo de medicamentos regulares e específicos, o que não deve ser diferente para a grande maioria. Portanto ou por tudo isso, acho desumano impor ao aposentado esta condição de vulnerabilidade justamente por se tratar de um grupo indefeso sem poder algum de barganha. Não é justo que me condenem a virar um pedinte se o meu histórico não faz jus a esta condição.

Não fiquei surpreso com o reajuste, pois o mesmo havia sido anunciado a algum tempo. Mas quando se está diante de uma realidade cruel sem que haja sequer por parte das autoridades, com raríssimas exceções, como os Senadores Mário Couto e Paulo Paim, uma sinalização de comprometimento de recomposição dos nossos benefícios, penso no efeito desastroso de tudo isso sobre nossas vidas.

Não contesto a intenção do governo de melhorar cada vez mais o salário mínimo. Muito pelo contrário, mas não posso concordar que para isso seja necessário sacrificar os aposentados detentores de benefícios com valores superiores que, para o Governo, estão sendo considerados como dispendiosos e nocivos ao sistema.

Não culpo somente o atual governo. O desrespeito com a classe dos aposentados no Brasil é uma tradição e de difícil correção. Porém, o atual governo vem demonstrando uma forte discriminação para com este grupo de beneficiários, achatando suas remunerações de forma impiedosa.

Para culminar toda esta instabilidade e injustiça, em 1982, prevendo uma defasagem entre meu benefício e o salário que estaria a ganhar por ocasião de minha aposentadoria, fiz um plano de previdência privado, o Aerus, que acabou sendo sucumbido em 2006, com a quebra da Varig, mesmo supervisionado pelo Governo Federal. Mas isso é uma outra história, porém não menos importante quanto a questão do INSS.

Impressionante, não é mesmo? Eu, na tentativa de me cercar de todas as garantias para assegurar uma vida digna na velhice, arcando com altos custos de longos e suados anos de contribuições para ambas as previdências, partindo até mesmo para o sacrifício de resistir aos apelos do consumismo, do lazer, enfim, dos prazeres da vida, me vejo neste momento derrotado e devido a idade, sem chance de reverter esta triste realidade. Nada consegui apesar de todo meu esforço. Que país é este, que não reconhece tais sacrifícios, dando-nos a entender que não vale a pena investir em aposentadoria, quer oficial ou privada, se no momento em que mais precisamos, temos o benefício oficial cada vez mais depreciado e o particular, no meu caso, usurpado? E tudo isso se passando aos olhos das autoridades competentes, sem que percebamos objetivamente algum esboço de reação à nosso favor.

Lembro a quem possa se sensibilizar com o nosso abandono que mesmo aposentados continuamos a ser cidadãos brasileiros e, portanto, ainda merecedores de respeito."

Aos Exmos. Senadores, representantes legítimos de toda sociedade brasileira, para os quais encaminho neste momento este relato e que podem de fato reverter esta indiferença, peço como esperança de dias melhores a aprovação na íntegra do PL 58/2003 de autoria do Senador Paulo Paim.

Ao Exmo. Senador Mário Couto, um grande entusiasta do projeto de lei que se propôs a iniciar uma vigília em prol desta luta, o meu agradecimento pela sensibilidade e reconhecimento.

Espero que forças contrárias, como dos Fundos de Pensão, poderosas instituições, não interfiram na decisão de fazer da Previdência Oficial (INSS) um meio de sustento digno para o aposentado.

Sinceros agradecimentos,

Jorge Wilson da RochaVillarinho