Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
21/08/2008 | Intimação do AGU | | Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/8/2008. |
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20/08/2008 | Remessa | | dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações. |
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20/08/2008 | Certidão | | Penhora no rosto dos autos no valor de R$51.952.502,23 em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, referente à Execução Fiscal nº. 2006.51.01.521850-8, da 4ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro (fl. 4.062) e no valor de R$ 450.093,06 em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, referente à Execução Fiscal nº. 09.004.177-0 do Juízo de Execuções Fiscais da Fazenda Estadual da Comarca de São Paulo (fls. 4.114/4.115). |
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13/08/2008 | Intimação do AGU | | Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/8/2008. |
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12/08/2008 | Publicação, DJE | | DJE nº 149, divulgado em 08/08/2008 | Despacho
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08/08/2008 | Intimação do AGU | | Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/8/2008. |
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08/08/2008 | Juntada | | da pet. nº 104168/08. |
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06/08/2008 | Publicação, DJE | | DJE nº 145, divulgado em 05/08/2008 | Despacho
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04/08/2008 | Despacho | | Ref. a Pet. 104168/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 31/7/8 |
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01/08/2008 | Publicação, DJE | | DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008 | Despacho
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31/07/2008 | Juntada | | da pet. nº 93973/2008. |
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31/07/2008 | Juntada | | em 30/06/2008 a pet. nº 91968/2008. |
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31/07/2008 | Despacho | | Ref. a Pet. 93973/8: "Junte-se. Autorizo a realização da penhora..." Em 28/7/8. |
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28/07/2008 | Petição | | 104168/2008, de 28/07/2008 - JUÍZO DA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 1602/2008, COM CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 20080110321517. |
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21/07/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | |
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10/07/2008 | Intimação do AGU | | Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/6/2008. |
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03/07/2008 | Petição | | 93973/2008, de 30/06/2008 - OFÍCIO Nº 560/2008-CD1S DO STJ EM 27/06/2008 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA N. 004900002472008, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A PENHORA NO ROSTO DOS LAUTOS, PARA GARANTIR EXECUÇÃO FISCAL N. 200651015218508. |
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03/07/2008 | Juntada | | da cópia do Of. nº 4369/08. |
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01/07/2008 | Pedido de informações | | Ofício nº 4369/R, à 2ª Vara de Precatórias do DF |
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30/06/2008 | Publicação, DJE | | DJE nº 118, divulgado em 27/06/2008 | Despacho
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27/06/2008 | Despacho | | Na Pet. 91968/8: "Junte-se". Em 27/6/8 |
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27/06/2008 | Despacho | | "...oficie-se ao Juízo da Segunda Vara de Precatórios do Distrito Federal para que encaminhe a este Supremo Tribunal Federal todas as informações necessárias para o registro da penhora no rosto dos autos..." Em 27/6/8 |
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26/06/2008 | Petição | | 91968/2008, de 26/06/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. |
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25/06/2008 | Juntada | | da pet. nº 86432/08 |
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24/06/2008 | Despacho | | Ref. a Pet. 86432/8: "Junte-se. Autorizo a realização da Penhora..." Em 20/6/8 |
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23/06/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | | |
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17/06/2008 | Petição | | 86432/2008, de 17/06/2008 - OFÍCIO Nº 1356/2008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - REQUER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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11/06/2008 | Intimação do AGU | | Ref. ao despacho publicado no DJ de 6/6/2008. |
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06/06/2008 | Publicação, DJE | | DJE nº 102, divulgado em 05/06/2008 | Despacho
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30/05/2008 | Remessa | | dos autos à Seção Cartorária e de Comunicações |
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30/05/2008 | Juntada | | da petição 52137/2008 |
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29/04/2008 | Deferido | MIN. CÁRMEN LÚCIA | Na Pet. 52137/8: "Junte-se". Em 25/4/8. |
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23/04/2008 | Petição | | 55748/2008, de 23/04/2008 - OFÍCIO Nº 873/PGFN/CRJ/2008, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, 23/04/2008 - SOLICITA CERTIDÃO. |
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15/04/2008 | Petição | | 52137/2008, de 15/04/2008 - UNIÃO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA. |
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25/03/2008 | Petição | | 39645/2008, de 24/03/2008 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - PRESTA INFORMAÇÕES. |
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11/03/2008 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | |
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11/03/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF | | |
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11/03/2008 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | | |
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11/03/2008 | Recebimento externo dos autos | | da PGR com parecer pelo não conhecimento do primeiro recurso extraordinário da União, pelo desprovimento do seu segundo apelo extremo, e porque seja provido o recurso extraordinário do Ministério Público. |
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29/02/2008 | Remessa | | Da petição nº 198.459/2007 à Seção de Recursos Extraordinários da 1º Turma. |
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29/02/2008 | Despacho | | Encaminhe-se a petição nº 198.459/2007 à Relatora, para as providências cabíveis. |
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11/02/2008 | Intimação do MPF | | Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008. |
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11/02/2008 | Intimação do AGU | | Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/2/2008. |
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07/02/2008 | Remessa | | dos autos à PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007. |
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01/02/2008 | Lançamento indevido | | da remessa dos autos a PGR |
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01/02/2008 | Remessa | | dos autos a PGR em cumprimento ao despacho exarado em 13/12/2007 |
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01/02/2008 | Publicação, DJE | | DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008 | Despacho
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17/12/2007 | Vista à PGR | | Em 13/12/07. |
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11/12/2007 | Petição | | 201105/2007, de 11/12/2007 - OF. Nº 1031/2007-GAB, DEPUTADO BARBOSA NETO, 5/12/2007 - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. |
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06/12/2007 | Petição | | 198459/2007, de 06/12/2007 - OF.PRES-289/2007, SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - REQUER APRECIAÇÃO DO FEITO. |
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06/12/2007 | Petição | | 198399/2007, de 06/12/2007 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. |
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05/12/2007 | Petição | | 197656/2007, de 05/12/2007 - OFÍCIO Nº 01621/2007, SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 05/12/2007, SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. |
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27/11/2007 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | |
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26/11/2007 | Distribuído | | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
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23/11/2007 | Autuado | | |
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22/11/2007 | Protocolado | | | |
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