Repasso discurso proferido hoje na Câmara Municipal de Curitiba. Esperamos com êle, termos atingido nosso principal objetivo, ou seja, ganhar o apoio e a solidariedade da Sociedade.
Muito obrigado pela presença!
Abçs,
Ivan
DISCURSO:
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Vereador João Cláudio Derosso, prezado Vereador e amigo Paulo Frote, demais membros do poder legislativo da cidade de Curitiba, colegas, convidados, representantes da imprensa, senhoras e senhores presentes, boa tarde.
É com um misto de gratidão e tristeza que me dirijo hoje aos senhores. Gratidão aos senhores e senhoras da Câmara Municipal de Vereadores, por nos terem concedido este espaço tão nobre, nesta tribuna de honra, e por nos ouvirem. Tristeza pela situação lamentável em que se encontram os aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social. No Paraná, somos cerca de 130 aposentados e pensionistas do fundo Aerus. No Brasil somamos cerca de 8 mil pessoas. A Varig e a Transbrasil foram as empresas patrocinadoras – instituidoras do fundo de pensão Aerus no ano de 1982.
Diferentemente do habitual, a entidade foi criada com três fontes de custeio: a patrocinadora, os participantes e o valor correspondente a 3% das passagens aéreas nacionais a serem repassados durante 30 anos. Esta condição fez com que, em pouco tempo, o fundo Aerus se tornasse a maior entidade fechada de previdência privada do Brasil, na década de 1980.
Nossos problemas começaram ainda no final da década de 1980, em função de uma decisão de governo. Muitos aqui lembram que os preços das tarifas aéreas ficaram congelados de 1987 a 1992, ocasionando grandes perdas financeiras às três maiores empresas de aviação civil da época: Varig, Vasp e Transbrasil. Foi então que as instituidoras do fundo Aerus, Varig e Transbrasil, primeiramente começaram a tomar empréstimos do Aerus para, em seguida, não mais repassar nossas contribuições ao Aerus. As renovações das dívidas junto ao Aerus eram freqüentes. A Transbrasil renovou 8 vezes e a Varig renovou 21 vezes. Ou seja: as empresas renegociaram os pagamentos de seus débitos para com o Aerus, mas nunca pagaram suas dívidas, deixando um imenso rombo em nosso fundo de pensão.
Em 1991, sem qualquer processo administrativo, ou estudo atuarial que permitisse ao Instituto Aerus opinar a respeito de sua própria sobrevivência, a Diretoria de Aeronáutica Civil, mais conhecida como DAC, dispensou as companhias aéreas do repasse dos 3% do valor das passagens aéreas ao fundo de pensão. Isso foi feito por meio de um simples ofício. Sem dúvida nenhuma, foi uma enorme perda para o fundo Aerus. O mais interessante nessa situação é que, até hoje, as empresas aéreas cobram este percentual de 3% a mais nos bilhetes dos passageiros. A Secretaria de Previdência Complementar, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão fechados, não se manifestou a respeito do fato. A partir daquele momento, tinham sobrado somente duas fontes para custeio: os depósitos feitos pelos contribuintes e os depósitos que as empresas aéreas deveriam fazer.
De 1995 até 2002, ocorreram inúmeras modificações na estrutura do fundo Aerus, gerando mais de 15 diferentes planos de benefícios. Chegou a ser alterado o regulamento para que fosse permitido às empresas patrocinadoras que contribuíssem com quanto quisessem e se quisessem. Todas estas alterações foram autorizadas pela Secretaria de Previdência Complementar que, em 1998, já autorizara a saída da TAM. Ao sair, a TAM retirou recursos do fundo Aerus, ao invés de aportar, como estabelece a lei, em caso de retirada de patrocínio.
O regime estabelecido para os fundos de pensão é de capitalização, ou seja, acumula-se durante anos para que se possa receber depois. Neste caso, inaugurou-se um sistema de contratação. A Varig, por exemplo, ao não mais poder honrar sua dívida para com o fundo de pensão, decidiu financiá-la por 12 meses, mas nada pagou. Solicitou prazo de mais 12 meses, mais 36 meses, mais 10 anos, mais 20 anos e nunca pagou o que devia ao fundo Aerus. Portanto, o regime passou a ser de contratação, o que não é permitido por lei: ao invés de aportar recursos, a Varig aportava contratos, que por sinal, nunca foram cumpridos.
Enquanto todos esses fatos ocorriam, os aposentados, pensionistas e contribuintes do Aerus nada podiam fazer, a não ser assistir aterrorizados à dilapidação de seu fundo de pensão. Não tínhamos poder de fiscalização das empresas, não tínhamos acesso às negociações entre os sucessivos governos e as empresas aéreas. Nossa única certeza era de que, ao final de cada uma dessas negociações, a cada mudança unilateral na regra do jogo, o Aerus saía mais enfraquecido financeiramente.
Muitos desses fatos que hoje relatamos com a maior clareza, permaneceram escondidos por muito tempo. Por outro lado, a instituição que havia sido criada pelo governo federal para fiscalizar, tudo que se relaciona a fundos de pensão, não o fez. Podemos afirmar, senhoras e senhores, que a Secretaria de Previdência Complementar não apenas se omitiu como foi conivente com as empresas patrocinadoras, causando os prejuízos que agora estamos sofrendo. Por todos os fatos descritos, ajuizou-se uma Ação Civil Pública responsabilizando civilmente a União pela quebra do fundo Aerus.
Pelas dificuldades apresentadas, em abril de 2006 a instituição sofreu intervenção e, atualmente, encontra-se em processo de liquidação extrajudicial. No entanto, em julho de 2006, devido às incontestáveis provas apresentadas, obtivemos uma importante vitória jurídica: a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que obriga o Governo Federal a aportar os valores necessários à manutenção mensal do benefício a cada participante assistido. Ou seja: a Justiça entendeu que o governo era responsável pela situação em que o Aerus se encontrava e deveria assumir a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas. Foi estabelecida até uma multa diária, visando obrigar o governo federal a cumprir a liminar. Pois esta multa foi cassada pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido da União. Sem o peso da multa, o governo federal, até o presente momento, não cumpriu a determinação da Justiça.
Uma outra ação judicial, que não diz respeito diretamente ao fundo Aerus, poderá trazer benefícios aos aposentados e pensionistas. No dia 25 de abril de 2007, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à antiga Varig, reconhecendo a União como responsável pelas perdas da empresa na chamada defasagem tarifária – aquela ocorrida entre 1987 e 1992, quando as tarifas estiveram congeladas. O valor arbitrado desta ação é de aproximadamente seis bilhões de reais. Quando o Governo Federal pagar o que deve à antiga Varig, pouco mais de três bilhões de reais serão repassados ao fundo de pensão Aerus. Além de recuperação de benefícios, parte deste dinheiro será direcionada ao pagamento dos direitos trabalhistas dos 9 mil ex-funcionários demitidos da antiga Varig.
No entanto, apesar destas alternativas, nossa atual situação financeira é dramática. Desde o início da intervenção, sofremos sucessivos achatamentos em nossos benefícios. Foram cortes variados nos valores dos pagamentos, até que, no próximo mês, passaremos a não receber mais nada. Depois de tantos anos de contribuição, feita com tanto sacrifício e lisura da nossa parte, chegamos a este triste panorama. Durante tanto tempo, deixamos nossos recursos sob a guarda de uma instituição que não apenas se apossou daquilo que nos pertence como, agora, está destruindo nossos projetos de uma vida tranqüila e digna. E isso ocorre exatamente na fase em que deixamos de ser cidadãos produtivos, em função da idade avançada.
De fato, deixamos de ser produtivos, mas não deixamos de ser cidadãos. Somos, sim, cidadãos brasileiros indignados e inconformados com a situação que o governo tenta nos impor. Nossa dignidade está sendo colocada à prova, uma vez que, ao ficarmos somente com os ganhos do INSS, estaremos perdendo de 40% a 85% da nossa capacidade de ganho mensal. Onde estão a Justiça, os direitos humanos, os direitos dos idosos? A grande maioria dos aposentados e pensionistas do fundo Aerus tem mais de 70 anos. Muitos possuem enfermidades inerentes à idade. Muitos já não conseguem sequer pagar seus planos de saúde e tampouco podem dar seguimento a tratamentos que vinham fazendo, por absoluta falta de dinheiro.
Senhoras e senhores precisamos de ajuda. A sociedade precisa saber que 8 mil cidadãos brasileiros estão sendo lesados em seus direitos, estão sendo humilhados, empurrados ladeira abaixo, rumo a uma posição bem próxima da indigência, sem que as autoridades tomem providências para reverter o quadro. O mais triste nisso tudo é a mensagem velada que chega até nós: ao postergarem a tomada de decisão, as autoridades parecem contar com o tempo, o tempo que corre contra nós porque somos idosos. A mensagem que nos chega é a de que contam com o desaparecimento de milhares de idosos para se livrarem de um incômodo tão grande: cidadãos honrados que cobram do governo o cumprimento da lei, o simples cumprimento da lei.
Ao agradecermos imensamente pela atenção dos presentes, queremos deixar aqui um alerta. O Aerus já foi a maior instituição brasileira, entre todas as entidades fechadas de previdência privada. Portanto, o que está ocorrendo conosco hoje, poderá se repetir com qualquer outro fundo de pensão, inclusive os abertos, se persistirem a ineficácia na fiscalização e o descaso das autoridades envolvidas.
Muito obrigado a todos, especialmente ao Vereador Paulo Frote, que nos propiciou este espaço na prestigiosa casa dos Legisladores de Curitiba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário