PARA OS ÓRGÃOS ABAIXO RELACIONADOS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007
Como aeroviário aposentado da extinta Varig, vítima da farsa do Fundo de Pensão Aerus, cuja intervenção e liquidação se deu em abril de 2006, intermediada pela Secretaria de Previdência Complementar, venho mui respeitosamente solicitar aos Exmos. Srs. responsáveis pelos Órgãos Federais acima, urgência extraordinária no andamento do processo referente à "defasagem tarifária " patrocinado pela Varig contra a União, cuja sentença foi favorável a esta no Superior Tribunal de Justiça.
Por considerar que a quitação da referida dívida da União junto à Varig assegura o pagamento dos débitos desta empresa com o Aerus e com seus ex-trabalhadores, as decisões de V. Exas serão de fundamental importância para a retomada de nossos benefícios, que aliás foram conquistados honestamente , durante longos anos de trabalho, com sacrificadas contribuições mensais, além de solucionar a questão das dívidas trabalhistas da Varig, que por incrível que pareça, continuam pendentes.
Neste momento , milhares de aposentados e pensionistas estão beirando uma calamidade social. Nosso Fundo de Pensão já tem como praticamente zerada a liquidez que garante os adiantamentos, a título de indenização, da provisão matemática calculada pelo AERUS.
Exmos. Srs., o Fundo de Pensão Aerus nos fez acreditar ser um sério investimento, até porque o Governo Federal dava a garantia de uma fiscalização rígida e confiável. Fomos covardemente enganados por aqueles que até então gerenciavam esse patrimônio como representantes legais das mantenedoras - Varig, Aerus e SPC. Estes " gerentes" vivem, hoje, a margem de toda essa crise, como se nada tivesse acontecendo, ilesos de qualquer culpa . Sendo assim, por que então nós, que cumprimos as rígidas regras exigidas para obtenção de nossos benefícios temos que arcar com esta injusta e sofrida situação?
Sem a intenção de interpor a autoridade de V. Exas., só faço este pedido dado ao estado de completo sentimento de abandono e desespero em que nos encontramos. Somos vítimas de todo esse imbróglio que nos colocou em situação humilhante de penúria e que contrasta com o nosso histórico profissional de competência e dedicação.
Não tenciono pedir privilégios , muito menos decisões protecionistas, peço somente que a Justiça tome sua decisão da forma mais ágil possível, pois estamos convictos que o desfecho será favorável às nossas expectativas . Porém, é premente que esta decisão seja compatível com o tempo de vida que temos pela frente, pois como idosos, gostaríamos ainda de colher com legitimidade o que plantamos. Desde a liquidação do Fundo de Pensão até a data de hoje, muitos colegas já se foram, deixaram esta vida sem que pudessem ter usufruído plenamente seus direitos, que lhes foram arrancados bruscamente.
Como todo e qualquer aposentado, nosso poder de barganha é nulo. Temos a nosso favor apenas a razão e a justiça. E é da justiça que, segundo informação das autoridades governamentais e do próprio Presidente Lula, estamos dependendo terminantemente. O Governo Federal já se manifestou a favor do pagamento da referida dívida conforme matéria veiculada pela mídia. Os Srs. Ministros do Trabalho e da Previdência vêm se mostrando bastante sensibilizados com nossa luta, porém se sentem tolhidos porque o assunto está sob o domínio do Judiciário. Estas foram as últimas informações obtidas dos colegas que estiveram recentemente em Brasília. É lamentável que estes ministérios não possam fazer nada pelos ex-trabalhadores e aposentados da Varig, mesmo sabendo que mensalmente eram recolhidos em seus contra-cheques os tributos exigidos pela Legislação.
Mas, como cidadão, cumpridor de minhas obrigações e lesado nos meus direitos, não me sinto tolhido de tomar a iniciativa de pedir a todas as instâncias do Poder Judiciário o parecer definitivo quanto à resolução deste julgamento .
Meu relato não é de persuasão, mesmo porque não poderia fazê-lo por questão de soberania das Instituições envolvidas. Porém, estou convencido de que pude esclarecer com transparência e integridade o motivo pelo o qual peço urgência e o apoio de V. Exas.
Nós idosos que continuamos na luta pela sobrevivência ainda esperamos poder valer nossos direitos , acreditar num Brasil mais justo e, sobre tudo, ter a certeza de que valeu a pena viver .
Entendam V.Exas, que além de estar reivindicando à Justiça a recuperação da dignidade , serve este relato como um desabafo às atrocidades sofridas pela categoria . Agradeceria a obtenção de uma resposta quanto a real possibilidade de reverter esta grande ameaça ao nosso sustento .
Grato pela atenção, respeitosamente,
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